Termos de Uso

Bem-vindo à NEURAX, plataforma do Instituto Neurax de apoio a pais, cuidadores e famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade e Segurança.

1. O que é a NEURAX

A NEURAX é uma ferramenta de apoio e organização para famílias: registro de crises e intervenções, técnicas de manejo, central de orientação, acompanhamento de progresso e metas, agendamento com especialistas e assistente virtual. A plataforma funciona por meio de contas de cuidador, especialista e administrador.

2. Conta e responsabilidade

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• É responsável por guardar sua senha com segurança. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível em Perfil, Privacidade e segurança.
• Responsáveis legais podem cadastrar crianças e compartilhar o acesso com outros responsáveis (pai, mãe, tutor), e cada responsável responde pelas informações que registra.

3. Dados sensíveis e LGPD

A NEURAX trata dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse da criança e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre quais dados coletamos, como usamos, proteção, retenção e seus direitos estão na Política de Privacidade e Segurança. Ao usar a plataforma, você declara ter legitimidade para informar os dados das crianças sob sua responsabilidade.

4. Aviso importante sobre saúde

A NEURAX não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento profissional. O conteúdo da central de orientação e do assistente virtual é informativo, baseado em literatura científica, e não constitui aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico individual. Em emergências, procure imediatamente atendimento de saúde ou ligue 188 (CVV, 24 horas).

5. Especialistas

Especialistas são profissionais convidados e aprovados pela equipe NEURAX, mas atuam de forma independente. Agendamentos, sessões e honorários são acordados entre a família e o profissional. A NEURAX disponibiliza o ambiente de contato e agendamento, sem ser parte da relação profissional entre especialista e família. Avaliações por estrelas devem ser honestas e respeitosas.

6. Planos, assinatura e pagamentos

• Existem planos gratuitos e pagos (Cuidador Premium e Especialista), além de planos de cortesia concedidos pela administração, com ou sem prazo determinado.
• Os pagamentos das assinaturas são processados exclusivamente pelo Stripe, e dados de cartão nunca ficam nos servidores da NEURAX.
• As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período escolhido até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento no portal de gerenciamento do Stripe, acessível pela página Planos e assinatura.
• A administração pode alterar o plano de um usuário, conceder ou encerrar cortesias, sempre com registro em histórico de auditoria.

7. Conduta

É proibido usar a plataforma para publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal, tentar acessar dados de outras famílias, automatizar ou explorar o serviço de forma abusiva, ou usar o assistente e os relatórios para fins distintos do apoio a quem você cuida. O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta.

8. Propriedade e licença

A marca NEURAX, o conteúdo educacional e o software pertencem ao Instituto Neurax. Você mantém a propriedade dos dados que registra sobre sua família e nos concede a permissão necessária para armazená-los e processá-los para oferecer o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com esforço contínuo de disponibilidade e segurança. Dentro dos limites da lei, o Instituto Neurax não responde por decisões clínicas ou pedagógicas tomadas com base no conteúdo da plataforma, por serviços prestados diretamente por especialistas ou por eventos fora de seu controle razoável.

10. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil, Privacidade e dados, o que apaga definitivamente seus dados, conforme a Política de Privacidade. A NEURAX pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar melhorias e mudanças na legislação. As alterações valem a partir da publicação nesta página, e avisos relevantes serão exibidos na plataforma.

12. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas sobre os Termos, privacidade ou solicitações de titulares: Instituto Neurax, Encarregado de Dados (DPO), suporte@masterquantum.org.